Brado Retumbante

Do golpe às diretas

Paulo Markun

A Emenda das diretas

A Emenda que acabou dando substrato para a maior campanha de massas da história do país foi apresentada na primeira sessão legislativa de 1983 por um deputado alto, magro e novato: Dante de Oliveira, do PMDB. Um texto curto e grosso, que segue abaixo:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº5, DE 1983

Dispõe sobre a eleição direta para Presidente e Vice-Presidente da República

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, no uso das atribuições que lhes confere o art. 49 da Constituição, promulgam a seguinte Emenda ao Texto Constitucional:

Art. 1º Os arts. 74 e 148 da Constituição Federal, revogados seus respectivos parágrafos, passarão a viger com a seguinte redação:

“Art.74. O Presidente e o Vice-Presidente da República serão eleitor, simultaneamente, entre os brasileiros maiores de trinta e cinco anos e no exercício dos direitos políticos, por sufrágio universal e voto direto e secreto, por um período de cinco anos. Parágrafo único. A eleição do Presidente e Vice-Presidente da República realizar-se-á no dia 15 de novembro do ano que anteceder ao do término do mandato presidencial”.

“Art. 148. O sufrágio é universal e o voto é direto e secreto; os partidos políticos terão representação proporcional, total ou parcial, na forma que a lei estabelecer”.

Art. 2º Ficam revogados o artigo 75 e respectivos parágrafos, bem como o §1º do art. 77 da Constituição Federal, passando seu § 2º a constituir-se parágrafo único.

Justificação

Apresentamos esta Emenda com o intuito de restabelecer a eleição direta do Presidente e Vice-Presidente da República.

O que se colima é restaurar a tradição da eleição direta, através do voto popular, tradição esta profundamente arraigada não só no Direito Constitucional brasileiro como também nas aspirações do nosso povo.

Desde a primeira Constituição republicana, a eleição direta do primeiro mandatário da Nação foi um postulado que se integrou na vida política do País. E os maiores presidentes que o Brasil já teve vieram, todos eles, ungidos pelo consenso popular.

Não só a tradição constitucional, ou as aspirações populares militam em favor do restabelecimento do direito do povo de escolher o primeiro magistrado.

A legitimidade do mandato surge límpida, incontestada, se sua autoridade for delegação expressa da maioria do eleitorado.

Assim, o presidente passa a exercer um poder que o povo livre e expressamente lhe conferiu. Este passa a ser o mais alto representante desse mesmo povo, que não somente o escolheu, mas apoiou suas ideias, seu programa, suas metas.

Difere do que ocorre com outros candidatos, escolhidos em círculos fechados e inacessíveis à influência popular e às aspirações nacionais. Um presidente eleito pelo voto direto está vinculado ao povo e com ele compromissado. As eleições diretas para Presidente da República pressupõem um novo pacto social. Serão as forças vivas da Nação, do assalariado ao empresariado, que irão formar a nova base social de poder. Um presidente eleito por um colégio eleitoral, não tem compromisso com o povo. Mas está diretamente vinculado àquelas forças que o apoiaram, no círculo diminuto e fechado que o escolheu.

Para completar o disposto no art. 74 e a revogação do art. 75 e seus parágrafo, bem como a do §1º do art. 77, a proposta exclui do texto do capítulo do art. 148 da Constituição Federal a ressalva constante das palavras “salvo nos casos previstos nesta Constituição”, bem como, seu parágrafo único, a fim de que fique expresso que o sufrágio é universal e o voto direto e secreto em todas as eleições.

Ao submetermos esta Proposta ao exame do Congresso Nacional, estamos certos de sermos porta-vozes do anseio da Nação, da imensa maioria do nosso povo que, há muito, acalenta esta aspiração, mais forte agora, após ter ressuscitado politicamente, com a última eleição direta para governador.

A presente proposta de emenda à constituição deve ser vista, também, como a única solução à crise econômica, política e social porque passa o País.

A nós basta um mínimo de patriotismo, de honestidade e de sentimento humano, para entendermos que é hora de mudar.

DEPUTADOS: Dante de Oliveira – Fernando Lyra – Horácio Ortiz – Adhemar Santillo – Casildo Maldaner – Amaury Müller – Odilon Salmoria – Walmor de Luca – Dirceu Carneiro – Jarbas Vasconcelos – Jackson Barreto – Tidei de Lima – Pimenta da Veiga – Darcy Passos – Cássio Gonçalves – Manoel Costa Jr. - Walber Guimarães – Renato Bernardi – Santinho Furtado – Bete Mendes – Elquisson Soares – Haroldo Lima – Raul Ferraz – Genebaldo Correia – Virgildásio de Senna – Nadir Rossetti – Matheus Schmidt – Aldo Pinto – Jiúlio Caruso – Wagner Lago – Carlos Alberto de Carli – Randolfo Bittencourt – Nyder Barbosa – Roberto Freire – Carlos Wilson – Mário Covas – Siegfried Heuser – Jorge Carone – Leônidas Sampaio – Márcio Macedo – Daso Coimbra – Alberto Goldman – Alencar Furtado – Epitácio Cafeteira – Miguel Arraes – Cristina Tavares – Manoel Viana – Aurélio Peres – Paulo Mincarone – Carlos Vinagre – João Gilberto – Luízio Bezerra – Ulysses Guimarães – Carlos Mosconi – José Carlos Vasconcelos – Brabo de Carvalho – Vicente Queiroz – Fernando Santana – José Fogaça – Sinval Guazzelli – José Genoíno – Márcio de Lacerda – Heráclito Fortes – Sérgio Cruz – Carlos Sant'Anna – Jorge Vianna – Oswaldo Lima Filho – Egídio Ferreira Lima – Ruben Figueiró – Milton Figueiredo – Fernando Gomes – Del Bosco Amaral – Lélio Sousa – Eduardo Matarazzo Suplicy – Mercelo Cordeiro – Hélio Duque – Luiz Henrique – Domingos Leonelli – Jorge Medauar – Francisco Amaral – Francisco Dias – Octacílio de Almeida – Farabulini Júnio – Jacques Dornellas – Chagas Vasconcelos – Ivo Vanderlinde – Djalma Bom – Sebastião Ataíde – Mário Juruna – Floriceno Paixão – Walter Casanova – Brandão Monteiro – Plínio Martoins – Ivete Vargas – Mansueto de Lavor – João Herrmann – Mário Frota – Aníbal Teixeira – José Carlos Teixeira – Hélio Manhães – Cid Carvalho – Raimundo Asfora – Aloísio Campos – Coutinho Jorge – Geraldo Fleming – Celso Peçanha – Ricardo Ribeiro – Paes de Andrade – Iturival Nascimento – Márcio Braga – Irma Passoni – Harry Amorim – Israel Pinheiro Filho – Ronaldo Campos – Ademir Andrade – Márcio Santilli – Airton Sandoval – Rosa Flores – José Eudes – Mirthes Bevilacqua – Airton Soares – Juarez Batista – Paulo Lustosa – Nelton Friedrich – João Cunha – Hermes Zaneti – Mário Hato – Délio dos Santos – Dionísio Hage – Olavo Pires – Orestes Muniz – Agenor Maria – Teodoro Mendes – Euclides Scalco – Pacheco Chaves – Wall Ferraz – Sebastião Nery – Antônio Morais – Henrique Eduardo Alves – Joaquim Roriz – Gasthone Righi – Agnaldo Timóteo – Paulo Zarzur – Moacir Franco – Jorge Uequed – Ralph Biasi – Mendes Botelho – Nelson do Carmo – Magno Bacelar – Aroldo Moletta – Mauricio Fruet – Wilson Haese – Flávio Bierrenbach – Fernando Cunha – João Herculino – Iram Saraiva – João Divino – José Freire – Juarez Bernardes – Paulo Marques – José Mendonça de Morais – Milton Reis – Israel Dias-Novaes – José Ulisses – Enéas Farias – Artur Virgílio Neto – Marcondes Pereira – Ciro Nogueira – Renato Bueno – Irajá Rodrgiues – Aloysio Teixeira – Irapuan Costa Jr. - Ibsen Pinheiro – Múcio Athaíde – Renato Viana – José Maranhão. SENADORES: Humberto Lucena – Hélio Gueiros – Tancredo Neves – Saldanha Derzi – Gastão Müller – Roberto Saturnino – Henrique Santillo – Mário Maia – Fábio Lucena – José Fragelli – Severo Gomes – Álvaro Dias – Pedro Simon – José Ignácio – Itamar Franco – Afonso Camargo – Mauro Borges – Marcelo Miranda – Jaison Barreto – Luiz Cavalcante – Nelson Carneiro – José Richa – Alberto Silva – Franco Montoro.