Brado Retumbante

Do golpe às diretas

Paulo Markun

Eleições de 1982

As primeiras eleições diretas para governador após o golpe militar (e a parcial de 1965) aconteceram em 15 de novembro de 1982 e foram o maior pleito da história política do país, até então. O eleitor podia escolher seis cargos: governador, senador (uma vaga), deputado federal, deputado estadual, além de prefeito e vereador.

Era um passo adiante na retomada da democracia e o primeiro teste para o pluripartidarismo imposto em 1979, mas com a presença de políticos cassados pelos atos institucionais, como Leonel Brizola, Miguel Arraes e Mario Covas, além de Lula e outros militantes do PT, criado na esteira das greves do ABC.

Havia, ainda os chamados “casuísmos”, alterações das regras realizadas pela ditadura, que pretendiam dificultar a vida da oposição, particularmente do PMDB, e facilitar a do PDS, (herdeiros do MDB e da Arena): proibição de coligação (associação eleitoral de duas ou mais legendas); voto vinculado (exigência de que os indicados fossem do mesmo partido); obrigação de as legendas lançarem concorrentes para todos os cargos. E ainda: sublegenda para prefeito e senador (a possibilidade do partido lançar mais de uma candidatura para o mesmo cargo e as restrições ao Horário Eleitoral Gratuito de fixadas pela Lei Falcão em 1976 – os candidatos podiam apresentar foto, nome e currículo e nada mais.

De todo modo, o clima era outro: no dia 22 de março de 1982, o SBT apresentou um debate ao vivo entre dois candidatos ao governo de São Paulo: Franco Montoro, do PMDB e Reinaldo de Barros, do PDS, no programa Ferreira Neto. A ideia fora do assessor de Montoro, Quartim de Moraes. Houve mais um debate com os candidatos paulistas, incluindo também Jânio Quadros (PTB), Lula, e Rogê Ferreira do PDT na TV Bandeirantes em 13 de setembro. A Rede Globo fez dois debates entre Moreira Franco do PDS, Sandra Cavalcanti, do PTB, Miro Teixeira, do PMDB, Lysâneas Maciel, do PT e Leonel Brizola, do PDT.

No cômputo geral os resultados auferidos pelo PDS foram semelhantes aos da oposição congregada em quatro partidos. De acordo com o cientista político Brasílio Sallum Jr, em Federação, autoritarismo e democratização, "o governo, mesmo conservando-se majoritário no Senado, perdeu a maioria absoluta na Câmara dos Deputados pois o PDS elegeu 235 representantes ao passo que os quatro partidos de oposição (PMDB, PDT, PTB e PT) obtiveram 244 cadeiras. Nas eleições para a chefia dos governos dos 23 estados, os partidos de oposição elegeram 10 governadores (o PMDB elegeu nove e o PDT um), passando a dirigir os maiores estados, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

É bem verdade que, mesmo assim, os responsáveis de turno pelo regime militar ainda pareciam, para grande parte dos analistas, ter o controle do sistema político e das transformações que aí ocorriam. O partido oficial podia dominar as votações conjuntas do Congresso porque sua maioria no Senado o permitia. Além disso, mesmo nas decisões em que a Câmara dos Deputados decidia isoladamente, o governo podia contar, é o que se imaginava, com o auxílio dos representantes do PTB para dar a vitória ao PDS.

Por último, e isso valia mais do que tudo, o regime militar-autoritário conseguira assegurar, em princípio, sua continuidade porque as regras eleitorais vigentes lhe davam uma maioria de 38 votos no Colégio Eleitoral responsável pela escolha do próximo presidente da República, a se realizar em janeiro de 1985. É certo que naquele momento, contanto com militar dependia, em grande medida, para ter maioria no Colégio Eleitoral dos representantes das assembleias legislativas dos estados que faziam parte do colegiado. Mas isso, na época, não parecia constituir problema para o comando do regime militar-autoritário, que parecia ainda ter o controle sobre o processo político e, portanto, dava por suposto o assentimento das elites regionais e dos governadores favoráveis ao regime que, em última instância, escolheriam aqueles representantes.”

O PDS fez mais governadores e ficou com a maior bancada na Câmara de Deputados, mas a oposição, conquistou 10 governos estaduais (nove com o PMDB, entre os quais São Paulo com Montoro e Minas com Tancredo e um com Brizola no Rio, pelo PDT), tomando maioria absoluta da Câmara dos Deputados do PDS.

Na apuração dos votos no Rio de Janeiro, Brizola denunciou que considerava uma tentativa de golpe armado pela Globo: a demora na divulgação dos resultados, que pela primeira vez tinham sido informatizados, a cargo da empresa Proconsult. Os primeiros números apontavam vantagem para Moreira Franco, do PDS.

O episódio azedou de vez as já tensas relações entre Brizola e a Globo. O governador eleito jamais perdoou aquilo que considerava uma tramoia. A emissora, contudo, defendeu-se dizendo que não contratara a Proconsult e que a lentidão tinha a ver com o trabalho de estagiários que colhiam os dados em cada sessão eleitoral.

Mais informações – e versões - nos endereços abaixo:

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/a-globo-e-a-proconsult http://www.pdt.org.br/index.php/memoria-pdt/livros/plim-plim-a-peleja-de-brizola-contra-a-fraude-eleitoral http://memoriaglobo.globo.com/Memoriaglobo/0,27723,5270-p-21750,00.html