Brado Retumbante

Do golpe às diretas

Paulo Markun

SNI

O Serviço Nacional de Informações nasceu em julho de 1964, mas há muito tempo a espionagem operava no país. Desde 1956, o serviço secreto brasileiro teve cinco siglas diferentes – Sfici (Serviço Federal de Informações e Contra-informação), SNI (Serviço Nacional de Informações), DI (Departamento de Inteligência), SSI (Subsecretaria de Inteligência) e Abin (Agência Brasileira de Inteligência) – e ocupou diversas posições dentro da estrutura do Executivo. Sob o comando do general Golbery do Couto e Silva, que chefiaria o Serviço por longo tempo, em mais de um governo militar, os agentes do Serviço Federal de Informações e Contra-Informação, o Sfici, criado em 1946, antes da CIA, tiveram intensa atuação durante a crise da Legalidade, em 1961, quando instauraram a censura nas redações do Rio de Janeiro a partir de uma sobreloja na esquina da avenida Presidente Vargas com a rua Uruguaiana, no centro da cidade, logo acima da firma que acabaria batizando aquela central de arapongagem: a Casa da Borracha. A renúncia de Jânio e a perspectiva da posse de Jango transformaram a Casa da Borracha num acampamento militar, com direito a camas de campanha, rede de escuta telefônica e a coordenação da censura.

Nos primeiros dias depois do golpe militar, em abril de 1964, Golbery nem tinha função definida no novo governo, mas já tratava de montar o SNI, a partir do escritório do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais, o IPÊS, financiado por empresários e por recursos do exterior para combater o governo de Jango e a ameaça comunista. Uma de suas primeiras ações foi solicitar a cooperação da CIA. Os agentes secretos norte-americanos se encarregaram de vigiar os oposicionistas do novo governo em seu exílio de Montevidéu.

Nos primeiros tempos, o SNI tinha um orçamento modesto, em torno de 150 mil dólares. Em Brasília, os agentes ocupavam uma sala de 30 metros quadrados sem ar refrigerado, no quarto andar do palácio do Planalto. O ar condicionado chegou seis meses mais tarde e aos poucos, o SNI foi crescendo e ganhando força. Em 1971, foi inaugurada a Escola Nacional de Informações, a ESNI, com tudo o que tinha direito: além de um dos melhores laboratórios de línguas do Brasil, academia de tiro subterrânea e uma emissora de televisão. Em 1982, estimou o jornalista Elio Gaspari, seu efetivo era de mais de 6 mil pessoas, espalhadas pela chamada Comunidade de Informações. “Nela se reuniram, além do SNI, os serviços secretos do Exército, Marinha e Aeronáutica, uma parte da Polícia Federal, as divisões de informações montadas em todos os ministérios, as delegacias estaduais de Ordem Política e Social e, finalmente, os serviços de informações das polícias militares.”

Entre os primeiros oficiais do Exército a integrarem o Serviço estava o coronel João Baptista de Oliveira Figueiredo, encarregado da Agência Central, que funcionava no Rio de Janeiro. Era o segundo na hierarquia do SNI, logo abaixo de Golbery. Figueiredo levou para o Serviço o tenente-coronel Newton Cruz, que anos mais tarde se tornaria o comandante militar do planalto, comandando a repressão aos protestos que antecederam a votação da emenda Dante de Oliveira.

A força do SNI cresceu tanto que em 1970, as avaliações do Serviço serviram de base para a escolha dos governadores pelo general Medici. Seus tentáculos espalharam-se pelos quatro cantos do país e por todos os setores de atividade.

O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso a algumas apostilas do curso oferecido a 43 estagiários pela Escola Nacional de Informações (EsNI), entre 27 de novembro e 15 de dezembro de 1972, em Brasília. Vale conferir os ensinamentos:

"As ações subversivas e perturbadoras da ordem sempre existiram. Nunca, no entanto, assumiram as proporções de nossos dias, em razão, principalmente, do conflito ideológico de âmbito mundial ora em curso, no qual se evidencia a ameaça comunista de dominação do mundo."

"São bem conhecidos os freqüentes exemplos em que as deficiências, a negligência e mesmo o descaso de certos governos, no sentido de superar determinadas pressões internas - algumas delas estimuladas, orientadas e apoiadas do exterior -, tem culminado em comoções intestinas graves".

"Quem trabalha nesse setor (o de informações) perde a paz de espírito; passa a ler jornais e a ouvir programas de rádio e TV de maneira diferente e, nas reuniões sociais, viagens e encontros casuais, está sempre atento e vigilante para as indiscrições que possam fornecer uma pista ou um dado que complete o mosaico que procura montar. Está constantemente preocupado com sua segurança pessoal, mede suas palavras, controla suas atividades e procura a racionalização de seus pensamentos, para não sofrer os impactos de paixões, afeições e sentimentos."

"A massa de informes que o analista vai examinar pode chegar-lhe sem qualquer ordem lógica, incompleta e muitas vezes errada em alguns aspectos importantes. O analista tem a responsabilidade de tirar, dessa massa, uma informação lógica e significativa e, para isso, terá que usar em alta dose o seu pensamento e a sua imaginação."

No dizer de Gaspari:

“O Serviço meteu-se nas mais disparatadas atividades. Envolveu- se na pacificação de conflitos de terras no Nordeste e de tribos indígenas na Bahia. Dirigiu e estruturou o garimpo nas jazidas auríferas da Amazônia depois da descoberta de Serra Pelada. Com ouro na mão, tentou, em 1983, captar divisas internacionais por meio de operações no mundo do contrabando e do mercado negro de dólares. Coletou fundos através de exportações marotas de café e fracassadas de pasta de urânio. Foi condômino de arsenais secretos que chegou a pensar em utilizar numa megalomaníaca tentativa de invasão de Portugal, em 1975. Distribuiu canais de televisão e de rádio. Financiou jornais e revistas falidas. Seus quadros participaram de panfletagens contra o governo em 1975 e de atos terroristas a partir de 77. Sua cúpula acobertou os autores de mais de uma centena de atentados políticos, os quais iam desde a explosão de bombas até o incêndio de bancas de jornais que vendiam publicações de esquerda. Em 1981, o jornalista Alexandre von Baumgarten, colaborador e protegido do Serviço, viu-se ameaçado de morte no meio de uma tentativa de chantagem contra seus patrocinadores e redigiu um dossiê acusando o general Newton Cruz de tramar seu assassínio. Um ano depois seu cadáver deu a uma praia do litoral do Rio de Janeiro com duas balas na cabeça. Restou a Nini carregar nas costas a acusação do morto, desmentindo-a. Levado a júri, foi absolvido. Essa comunidade poderia dar a impressão de organicidade, de estar debaixo de uma doutrina, de compor um Sistema Nacional de Informações, o SisNI. Poderia parecer algo tenebrosamente eficaz. Não foi uma coisa nem outra. O senador Roberto Saturnino, membro do Partido Socialista até 1965, foi fichado como assessor do Partido Comunista. O deputado Thales Ramalho, um dos mais moderados dirigentes da oposição par lamentar, era considerado, numa análise do SNI de 1975, como “um dos parlamentares mais ligados ao PC”. Gastou muito dinheiro, mas não adquiriu nenhuma sofisticação além do primitivo poder de polícia, da arbitrariedade e da corrupção.”

O SNI foi extinto em 1990 por decisão de Fernando Collor de Mello, que transferiu as atividades de inteligência para secretarias e subsecretarias da antiga Casa Militar. Deixou um acervo de 220 mil microfichas e arquivos não microfilmados como jornais, fotografias e cartazes. Em sua grande maioria, com informações a respeito de movimentos estudantis, sindicais, dos partidos de oposição e das organizações da sociedade civil. Tudo aquilo em que os agentes, divididos entre cachorros (voluntários) e secretas (remunerados) pudessem ver um sinal de subversão, conspiração, perigo para o regime.

Como na CIA, muitas vezes um agente nem sabia da presença de um colega. Espionavam, à paisana, partidos políticos, escolas, faculdades, empresas do governo, empresas privadas, grupos suspeitos.

Em 1999, o presidente Fernando Henrique Cardoso criou a Abin — Agência Brasileira de Inteligência — que reagrupou remanescentes do antigo SNI e contratou novos funcionários.